I C E - INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO ETJAB®
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARBITRAL BRASILEIRO®

ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®

EMPRESAS COM RESPONSABILIDADES
As empresas têm uma responsabilidade social importante, devendo funcionar como promotores do desenvolvimento sustentável das sociedades onde se integram. Esta responsabilidade deverá integrar preocupações sociais a nível pessoal e comunitário.
Embora promovida principalmente por grandes empresas ou multinacionais, a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) deverá fazer parte da estratégia de qualquer empresa e de qualquer sector de atividade, incluindo as pequenas e médias empresas. É importante salientar que o que se entende por RSE não se limita ao que é exigido por lei relativamente às condições de trabalho e proteção do Ambiente, devendo ir para além disso e abranger ações voluntárias que contribuam para o desenvolvimento da sociedade através da educação, cultura e melhoria das condições de vida, por exemplo.

RSE na prática
Uma empresa socialmente responsável respeita os direitos dos seus trabalhadores, não recorre à exploração de mão-de-obra infantil, não exerce práticas discriminatórias e no caso de recorrer a mão-de-obra localizada noutros países, nomeadamente, de países em desenvolvimento, tem preocupação pelas condições de vida destes trabalhadores. O conceito Comércio Justo diz respeito precisamente a proporcionar aos produtores de países em desenvolvimento um rendimento justo pelo seu trabalho e condições para o seu desenvolvimento.

Uma empresa socialmente responsável tem um papel importante no desenvolvimento das comunidades locais e pode fazê-lo através de patrocínios, doações, mecenato e voluntariado em áreas como a educação, cultura e desporto, por exemplo. O número de atividades que se pode desenvolver é enorme e a nível nacional há exemplos de empresas a apoiar a construção de escolas e hospitais, fornecimento de material para escolas, conservação de monumentos e edifícios. Há casos de empresas em que os empregados participam voluntariamente em ações de educação e apoio a pessoas idosas ou doentes, durante o horário normal de trabalho.

Relatórios sociais
As orientações da Comissão Européia no âmbito da estratégia de desenvolvimento sustentável indicam que as empresas cotadas na bolsa e com mais de 500 trabalhadores deverão publicar relatórios anuais relativos ao desempenho ambiental, econômico e social. O Global Reporting Initiative é a referência mundial para a elaboração destes relatórios. Trata-se de uma iniciativa da CERES (Coalition for Environmentally Responsible Economies) em conjunto com organizações como as Nações Unidas. Além da importância que terão para os acionistas e investidores, os relatórios de desempenho social deverão ser lidos pela comunidade em geral funcionando como um meio de dar a conhecer o esforço das empresas no âmbito da sua responsabilidade social e permitir aos consumidores estarem mais informados na sua escolha de produtos e serviços.

Certificação Social
O número de empresas certificadas socialmente tem aumentado. Uma empresa certificada socialmente demonstra ter um papel aditivo na promoção das condições de trabalho ao longo da cadeia produtiva. A norma Social Accountability 8000 (SA8000) foi criada pelo Council on Economic Priorities Accreditation Agency (CEPAA) com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos das Crianças da ONU, dizendo respeito às condições de trabalho, mão-de-obra infantil, discriminação, salários e benefícios, saúde e segurança, liberdade de associação, horário de trabalho, entre outros aspectos. A China é o país com maior número de certificações, seguidas da Itália e do Brasil. Em Portugal, a Delta Cafés, é uma empresa certificada, tendo projetos interessantes de apoio às comunidades onde recorrem à mão-de-obra, tais como Timor e Angola.

Rótulos sociais
Como resposta a uma exigência crescente dos consumidores e investidores em relação à responsabilidade social das empresas, tem-se assistido à criação de rótulos sociais. Muitos países criaram os seus próprios rótulos sociais, No Brasil vários selos são utilizados.

Mercados de valores sociais
A integração da RSE no mercado de valores reveste de valor economizo o esforço das empresas no desenvolvimento da sociedade. Hoje em dia os investidores preocupam-se não só com o desempenho economizo das empresas onde investem, mas também com o desempenho em termos ambientais e sociais. Uma empresa com uma afetividade social e ambiental fortes demonstra uma estrutura sólida e consciente atraindo, desta forma, os investidores. Nos EUA e em alguns mercados europeus, os fundos de investimento em empresas socialmente responsáveis têm vindo a aumentar de importância, representando 600 bilhões de dólares, só nos EUA. Além disso, algumas Bolsas desenvolveram Índices que agregam empresas socialmente responsáveis.

Dados interessantes...
Um estudo conduzido nos Estados Unidos mostrou que:

- 60% das pessoas que procura emprego escolheriam a oferta da empresa que demonstrasse maior responsabilidade social;
- 50% dos consumidores está disposto a pagar mais por um produto que esteja associado a uma causa social;
- 20% da população pagaria 10% a mais pela causa certa;
- 61% dos consumidores mudaria de loja para uma associada a uma causa social;
- 70% dos consumidores não compraria produtos produzidos por empresas que desrespeitem as questões sociais, como por exemplo, a utilização de mão de obra infantil.

Finalmente
Apesar de não haver ou haver pouca legislação nesta área, a responsabilidade social tem um papel importante como ferramenta de competição empresarial e como forma de satisfazer os consumidores e os investidores cada vez mais atentos às questões sociais e ambientais.

Bibliografia
Levek, Andrea et al. (2002). A responsabilidade social e a sua interface com o marketing social. Revista FAE, Curitiba v.5, n.2. Maio/Agosto: 15-25
Comissão das Comunidades Européias (2001). Livro Verde – Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas. COM (2001). 18.07.2001

Sair da Casca (2004). A Percepção da Responsabilidade Social em Portugal. Fevereiro 2004.
Rocha, Fábio. Cidadania empresarial – um caminho sem volta.
Velloso, Thiago (2003). Socialmente rentáveis. Valor econômico 17 de Novembro de 2003.
Coutinho, Alexandre (2003). Responsabilidade Social das Empresas. Revista Idéias e Negócios Maio 2003: 54-59.
Fonte NaturlinK

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